Regras
1. Objetivo
Estes Termos e Condições Gerais regulam a utilização dos serviços prestados pela Quinta do Serrado, localizada em Câmara de Lobos, Madeira, doravante designada por "Quinta do Serrado", e estabelecem os direitos e obrigações da entidade exploradora e dos seus hóspedes.
Ao efetuar uma reserva, seja pessoalmente, por telefone, e-mail, website ou através de plataformas de reserva, o cliente declara que tem conhecimento e aceita integralmente estes Termos e Condições.
2. Definições
Para efeitos deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- Hóspede – qualquer pessoa registada na reserva.
- Cliente – a pessoa que efetua a reserva.
- Reserva – contrato celebrado entre o cliente e a Quinta do Serrado.
- No Show – ausência do cliente sem cancelamento prévio.
- Serviços adicionais – todos os serviços não incluídos na tarifa da estadia.
3. Reservas
A reserva pode ser efetuada:
- diretamente através da Quinta do Serrado;
- através de plataformas de reserva online;
- por operadores turísticos;
- por agências de viagens.
A reserva só é considerada confirmada após:
- confirmação por escrito da Quinta do Serrado;
- receção do pagamento ou garantia exigida.
A Quinta do Serrado pode recusar reservas quando:
- Exista informação falsa;
- Exista um histórico de incumprimento contratual;
- Existam erros informáticos óbvios em relação aos preços publicados.
4. Tarifas
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. As tarifas podem variar dependendo de:
- época do ano;
- ocupação;
- campanhas promocionais;
- número de hóspedes;
- tipo de quarto.
Salvo indicação expressa, não incluem:
- refeições adicionais;
- minibar;
- tratamentos ou massagens;
- excursões;
- transporte;
- serviços externos.
5. Pagamentos
A Quinta do Serrado pode solicitar:
- pagamento integral;
- pagamento parcial;
- cartão de crédito como garantia.
São aceites os métodos de pagamento disponibilizados pela unidade.
Quaisquer despesas efetuadas durante a estadia devem ser pagas no check-out. A falta de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.
6. Política de Cancelamento
As condições de cancelamento variam de acordo com a tarifa escolhida, quando aplicável:
- cancelamentos dentro do período de gratuitidade não acarretam custos;
- cancelamentos fora deste período podem resultar em cobranças parciais ou totais;
- em caso de no-show, poderá ser cobrado o valor correspondente à primeira noite ou o montante estipulado na tarifa.
Reservas não reembolsáveis não são elegíveis para reembolso.
Saídas antecipadas não conferem direito a reembolso.
7. Alterações à Reserva
Os pedidos de alteração estão sujeitos a disponibilidade.
A alteração de datas poderá resultar numa atualização da tarifa inicialmente acordada.
8. Check-in
O check-in é a partir das 2:00.
Ao abrigo da lei portuguesa, todos os hóspedes devem apresentar um documento de identificação oficial válido.
O alojamento pode ser recusado quando não for possível realizar o registo legal obrigatório.
9. Check-out
O check-out deve ser efetuado até às 11:00.
Após este horário, poderão aplicar-se custos adicionais.
A extensão da estadia depende exclusivamente da disponibilidade da unidade.
10. Menores
Os menores devem estar sempre acompanhados por um adulto responsável. A Quinta do Serrado não presta serviços de babysitting.
11. Capacidade do alojamento
Não é permitida uma ocupação superior à capacidade máxima definida para cada tipo de alojamento.
A entrada de visitantes não registados está sujeita a autorização da Gerência.
12. Regras de Conduta
Os hóspedes comprometem-se a:
- respeitar os restantes hóspedes;
- ter um comportamento adequado;
- preservar a propriedade da Quinta do Serrado;
- cumprir as normas de segurança.
Não são permitidos:
- festas não autorizadas;
- comportamentos disruptivos;
- consumo de substâncias ilícitas;
- uso indevido das instalações.
A Gerência pode ordenar a saída imediata de hóspedes que violem gravemente estas regras, sem direito a reembolso.
13. Horário de Silêncio
O período de silêncio entre as 10:00 e as 8:00 deve ser respeitado.
14. Política de Não Fumadores
É proibido fumar em todas as áreas interiores.
O incumprimento pode resultar em custos adicionais de limpeza e descontaminação.
15. Animais de Estimação
A admissão de animais de estimação está sujeita a autorização prévia.
Se autorizados, os proprietários são integralmente responsáveis pelos seus animais.
A Quinta pode recusar animais que ponham em causa o sossego ou a segurança dos outros hóspedes.
16. Piscina
A utilização da piscina é da exclusiva responsabilidade dos hóspedes.
A supervisão permanente de menores é obrigatória.
Não existe serviço de nadador-salvador.
A Quinta do Serrado não se responsabiliza por acidentes resultantes de uso negligente ou incumprimento das regras afixadas.
17. Jardins e Espaços Exteriores
Os jardins, miradouros e restantes áreas exteriores devem ser utilizados com cuidado.
É proibido danificar plantas, árvores, mobiliário urbano ou equipamentos.
18. Lodge Bar & Pool Bar
Os horários de funcionamento podem variar consoante a época do ano.
A Quinta do Serrado pode alterar ementas, horários ou disponibilidade sem aviso prévio por motivos operacionais.
19. Eventos
Casamentos, festas, reuniões ou eventos estão sujeitos a contrato específico.
20. Danos
Os hóspedes são responsáveis por qualquer dano causado em:
- quartos;
- mobiliário;
- equipamentos;
- roupa de cama;
- toalhas;
- áreas comuns.
A Quinta do Serrado pode cobrar os respetivos custos de reparação ou substituição.
21. Objetos Perdidos
A Quinta do Serrado não assume qualquer responsabilidade pela perda, extravio ou furto de bens pessoais.
Os artigos encontrados serão guardados por 90 dias.
22. Cofres
Sempre que exista cofre no quarto, recomenda-se a sua utilização para guardar bens de valor.
23. Estacionamento
O estacionamento é gratuito, salvo indicação em contrário. A Quinta do Serrado não assume qualquer responsabilidade por:
- furtos;
- danos;
- fenómenos naturais;
- acidentes.
24. Internet
O acesso Wi-Fi é disponibilizado gratuitamente.
A Quinta do Serrado não garante o funcionamento ininterrupto ou velocidades mínimas de ligação.
É proibida qualquer utilização ilícita da rede.
25. Força Maior
A Quinta do Serrado não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando este resulte de circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo, mas não limitado a:
- incêndios;
- tempestades;
- inundações;
- derrocadas;
- sismos;
- pandemias;
- conflitos laborais;
- interrupções no fornecimento de água, eletricidade ou comunicações;
- ordens de autoridades públicas.
Nestes casos, serão envidados esforços razoáveis para minimizar o impacto nos hóspedes.
26. Proteção de Dados
Os dados pessoais serão tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Os dados destinam-se exclusivamente a:
- gestão de reservas;
- faturação;
- cumprimento de obrigações legais;
- comunicação com os hóspedes;
- melhoria da qualidade dos serviços.
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos da lei.
27. Livro de Reclamações
A Quinta do Serrado disponibiliza Livro de Reclamações físico e eletrónico, nos termos da lei portuguesa.
As reclamações podem também ser apresentadas diretamente à Gerência para tentativa de resolução imediata.
28. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da legislação portuguesa aplicável.
29. Responsabilidade Civil
A responsabilidade da Quinta do Serrado limita-se aos danos que lhe sejam legalmente imputáveis por dolo ou negligência grave, nos termos da legislação aplicável.
Não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes de eventos imputáveis a terceiros ou ao próprio hóspede.
30. Alterações aos Termos e Condições
A Quinta do Serrado reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sempre que necessário por motivos legais, operacionais ou comerciais.
A versão em vigor será sempre a publicada nos meios oficiais da unidade.
31. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei da República Portuguesa. Sem prejuízo dos direitos do consumidor e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente previstos, qualquer litígio será dirimido pelo tribunal territorialmente competente, de acordo com a lei portuguesa.
32. Contactos
Quinta do Serrado
Caminho do Serrado, N.ºs 12-14
9300-010 Câmara de Lobos
Madeira – Portugal
Telefone: +351 927 223 477
E-mail: booking@quintadoserrado.pt